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Processual Civil e Tributário.

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Processo Civil e Administrativo.

O Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

descordo com a Constituição Federal, isto é leis inconstitucionais. Portanto, o presente é um

Recurso em sentido estrito. Embriaguez ao volante comprovada por teste de alcoolemia. Denúncia inepta. Rejeição.

Observância do art. 41 do CPP - Imprescindibilidade.

A constitucionalização do Direito Civil - A nova teoria dos contratos

- Unifebe. Especialista em Direito Civil pela Universidade Regional de Blumenau - FURB. Professora de

Recurso Especial. Contribuição Previdenciária. Férias Gozadas. Adicional de Insalubridade

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Tributário e Processual Civil.

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Empresa aérea é condenada por extravio de bagagem

A decisão foi da juíza de direito substituta, dra. Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, da 7ª Vara Cível de Natal.

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Direito tributário. Embargos à execução. Dívida ativa. IPVA. Responsabilidade tributária.

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Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Processo civil. Direito do consumidor. Aquisição de veículo automotor.

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Não há equiparação salarial se colega exerce funções mais complexas

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Processo civil e administrativo. Afastada a alegada violação do artigo 535 do CPC. Responsabilidade civil do Estado.